Seguro habitacional. Manifestação de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Notícia de interesse público não gera indenização a entidade

Foi negado por unanimidade à apelação ajuizada pela Força Sindical/Seção MS contra sentença proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande em ação condenatória de obrigação de pagar e de fazer, movida contra um grupo de comunicação

Recurso especial. Administrativo. Licença para tratar de interesse particular. Interrupção.

Ato discricionário. Manifesta ilegalidade. Revisão do ato pelo poder judiciário.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Constitucional e tributário. Preliminares.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

utilidade pública ou de interesse social, comumente mediante pagamento de verba indenizatória.

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

utilidade pública ou de interesse social, comumente mediante pagamento de verba indenizatória.

DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? Urge substituir a pena do desemprego imposta pela OAB, por 40 chibatadas, dói menos

?De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego? (Jane Addams)

Decreto nº 7.702, de 15 de Março de 2012

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão